Assembleia de Freguesia a 30 de dezembro

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    EDITAL

    CONVOCATÓRIA
    João Manuel Barreiros Martins
    Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões, Concelho de Odivelas, em cumprimento da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do Artigo 14,º do anexo I à Lei 75/2013 de 12 de setembro (adiante RJAL), CONVOCO ao abrigo do n.º1 do artigo 11.º do RJAL, conjugado com a Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março, na sua redação atual, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus sars-cov-2 e da doença covid-19, a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias da Pontinha e Famões, para uma sessão de caráter ordinário a realizar no dia no dia 30 de dezembro de 2020, pelas 20H30, no Salão Nobre da Junta de Freguesia da União de Freguesias da Pontinha e Famões, sita na Av. 25 de Abril, nº 22 – A, Pontinha, com a seguinte ordem de trabalhos:
    Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)
    Ponto Um -Aprovação da Ata nº 2 de 29-09-2020.
    Ponto Dois -Aprovação do Orçamento e GOP’S da União das Freguesias da Pontinha e Famões para 2021.
    Ponto Três – Aprovação do Mapa de Pessoal para 2021.
    Ponto Quatro – Aprovação do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas 2021.
    Ponto Cinco – Relatório de Atividades e Situação Financeira dos meses, de setembro, outubro e novembro de 2020.


    NOTA: De forma a assegurar condições para a intervenção do público, prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 49.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, é admitida, ao abrigo da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março, na sua redação atual, a possibilidade de envio pelos cidadãos eleitores aos serviços de apoio aos órgãos da autarquia, a comunicação escrita com questões sucintas e objetivas que pretendam que sejam respondidas pelo Presidente da Junta, nos seguintes termos:
    A comunicação deve ser enviada através do endereço de correio electrónico, assembleia@jf-pontinhafamoes.pt, até às 14h00m do dia 29 de dezembro, identificando o assunto, o nome e n.º de identificação.

    Pontinha, 15 de dezembro de 2020

    O Presidente da Assembleia de Freguesia

    João Manuel Barreiros Martins

    http://jf-pontinhafamoes.pt/wp-content/uploads/2020/12/edital-convocatoria_30_12_2020.pdf