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Terça-feira, Janeiro 26, 2021
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>> Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas para o ano de 2018
>> Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões (2016)
>> Regulamento de atribuição de apoios pela Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões
>> >> >> Ficha de inscrição no Balcão do Movimento Associativo da Junta de Freguesia
>> Regulamento de Atribuição de Medalha de Honra da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões
>> Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões (2015)
>> Regulamento do Mercado de Levante da Pontinha
>> Determinações de funcionamento dos «Domingos no mercado» (2016)
>> Regulamento e Tabela de Taxas da União das Freguesias de Pontinha e Famões
>> Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização
>> Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade
>> Normas de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2013/2014
>> Regulamento da Venda Ambulante
>> >> Todos os regulamentos e normativos municipais em vigor
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