Regulamentos e Normas

>> Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas para o ano de 2019

>> Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas para o ano de 2018

>> Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões (2016)

>> Regulamento de atribuição de apoios pela Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões

>> >> >> Ficha de inscrição no Balcão do Movimento Associativo da Junta de Freguesia

>> Regulamento de Atribuição de Medalha de Honra da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões

>> Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Outras Receitas da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pontinha e Famões (2015)

>> Regulamento do Mercado de Levante da Pontinha

>> Determinações de funcionamento dos «Domingos no mercado» (2016)

>> Regulamento e Tabela de Taxas da União das Freguesias de Pontinha e Famões

>> Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização

>> Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade

>> Normas de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2013/2014

>> Regulamento da Venda Ambulante

>> >> Todos os regulamentos e normativos  municipais em vigor