Pontinha

Caracterização e dados históricos 

A Pontinha, com uma área de 4,7 km2, situa-se na zona ocidental do Concelho de Odivelas e estabelece fronteira com Odivelas e Famões, e com os Concelhos de Sintra, Amadora e Lisboa. Tem, de acordo com os dados dos censos de 2011, 23 041 habitantes.

Em termos administrativos, a Freguesia da Pontinha foi criada em 1984, pela Lei n.º 44/84, aprovada em 30-11-84 e publicada em 31-12-84, por desanexação da Freguesia de Odivelas, que então pertencia ao Concelho de Loures, tendo o seu núcleo central sido elevado à categoria de Vila pela Lei n.º 75/91, de 16 de agosto, aprovada em 16 de junho de 1991.

Passou a fazer parte do Concelho de Odivelas, depois de este ter sido criado por desanexação do Concelho de Loures, a 19 de novembro de 1998.

Com a Lei n.º 11-A/2013, que deu cumprimento à reorganização administrativa territorial autárquica postulada pela Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, a Freguesia da Pontinha foi agregada com a de Famões, dando origem, a partir de 29 de setembro de 2013, à União das Freguesias de Pontinha e Famões.

Em termos eclesiásticos, a Paróquia da Pontinha  pertence à Vigararia de Lisboa III (Lisboa Ocidental), Diocese de Lisboa, e tem como orago a Sagrada Família.

Do passado ao presente

A região foi outrora habitada pelos árabes, antes da Reconquista, existindo dados conhecidos sobre a Pontinha apenas a partir do século XIV.

Nos seus primórdios, era apenas aglomerado de muito fraca densidade populacional, banhado pelo rio da Costa que tem a sua nascente no Casal do Castelo. Teria na sua proximidade um cais de embarque –  ’Porto da Paiã’ -, através do qual eram recebidos e escoados os víveres produzidos para o abastecimento de Lisboa, o que na época originou o desenvolvimento da região.

A Pontinha pertenceu ao Concelho de Belém, criado por Decreto de 11 de setembro de 1852, passando em 1886 para o Concelho dos Olivais, o que durou apenas alguns meses, dada a criação do Concelho de Loures em 26 de julho de 1886, delimitado na época com a construção da Estrada Militar ou Fiscal, para mais fácil cobrança de impostos de consumo.

A localidade da Pontinha está ligada às quintas e famílias nobres. Durante os séculos XVII e XVIII prosperaram as quintas e aí se instalaram, sobretudo para fins de veraneio, notáveis famílias da nobreza e representantes do clero.

A Quinta da Pontinha existe, pelo menos, desde 1657. O seu nome foi mudando ao longo dos séculos, de acordo com os seus proprietários.

No início do século XVIII era conhecida por Quinta dos Brasileiros (dado os seus proprietários à época terem enriquecido nessa antiga colónia), e após várias mudanças de propriedade fica conhecida em 1796 por Quinta dos Valadares. Só no século XIX passa a ser conhecida pelo atual nome — Quinta da Pontinha.

Toda esta área estava dividida em quintas e casais, de que perduraram ainda alguns nomes, como Casal do Falcão onde viveu o pintor Vieira Lusitano (1609-1783), Quinta da Paiã, Casal Novo, Casal de Azeitão, Quinta da Pentieira, Quinta do Enforcado e tantas outras.

Os lisboetas dos séculos XVIII e XIX vinham à Paiã, conhecida como um autêntico pulmão, em busca de ar puro. Personalidades e famílias ilustres descansavam aqui da vida citadina, das saídas para os teatros e para as festas da capital. O Marquês de Pombal era um notável frequentador de uma das casas locais, propriedade de um diplomata do Rei da Prússia.

O povoamento, outrora disperso devido à concentração da população nos grandes centros urbanos, tem vindo a ocupar os espaços disponíveis, ligando entre si as várias quintas com as novas urbanizações e bairros de génese ilegal, que entretanto têm vindo a ser regularizados com o esforço das populações e o apoio da administração local.

A 28 de junho de 1971, o Patriarca de Lisboa criou a Paróquia da Pontinha, que assim se destacou da Paróquia do Santíssimo Nome de Jesus de Odivelas. Todo o passado da vida religiosa da área da Pontinha está ligado à Freguesia de S. Lourenço de Carnide e não a Odivelas — a integração nesta última deveu-se a uma questão meramente administrativa quando, em 1886, se traçaram os novos limites do Concelho de Lisboa.

Esta Paróquia passou a ter sede na Capela da Sagrada Família, que é hoje a Igreja Matriz e onde se podem apreciar os belos vitrais da autoria de Júlio Pomar.

É na Pontinha que, a 25 de abril de 1974, se instala o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas que viria a instaurar o regime democrático em Portugal. Atualmente, este quartel integra um Núcleo Museológico, criado através de protocolo estabelecido entre o Regimento de Engenharia N.º 1 e a então Comissão Instaladora do Município de Odivelas.

Da História recente da Pontinha existem ainda alguns edifícios importantes e antigos, destacando-se:

Escola agricola

• A Escola Profissional Agrícola D. Dinis, situada na Paiã, fundada no início século XX, mais concretamente em março de 1917, que desde a sua fundação ministra aulas sobre artes de utilidades práticas, além do ensino da agricultura. No seu património inclui-se uma vasta área destinada a experiências agrícolas, estimada em 100 hectares;

FachadaPlanoAberto

• O edifício onde hoje está instalado o Restaurante ‘Velho Mirante’, bem no centro da Vila, construído no século XVIII e que está classificado como Património de Interesse Municipal;

• O Centro Escolar Republicano ‘Tenente Valdez’, instalado na ermida de Nossa Senhora dos Prazeres, que se encontrava em completo abandono em 1911, apesar de já ter sido restaurada pelo Povo em 1908.

Desenvolvimento e expansão

Outro desenvolvimento teria tido a região se, em 1912, a então Comissão de Melhoramentos do Concelho de Loures tivesse conseguido a pretensão expressa ao Governo para a construção de uma via de caminho-de-ferro, que partisse de Campolide e passasse pela Luz, Odivelas, Caneças, Loures, Tojais, Fanhões, Bucelas, Freixial, Montachique, Malveira, etc., até a Ericeira, em substituição de outra via, entre Ericeira e a Povoa de Santa Iria, mas que também ficou no esquecimento.

Em 1936 a Pontinha dá novas de desenvolvimento com a instalação de eletricidade e em 1947 iniciam-se as obras para o abastecimento de água, concluídas em 1949, contando na altura com 2507 consumidores.

Em 1950, com a explosão demográfica que atingiu o seu auge em 1965, a Pontinha torna-se numa zona dormitório, de construções degradadas, sem qualquer preocupação urbanística e sem equipamentos sociais e culturais.

Atualmente, este panorama está a mudar, fruto do trabalho que vem sendo desenvolvido em conjunto pela Autarquia e pelas Comissões de Administração das Áreas Urbanas de Génese Ilegal, que tem permitido normalizar e legalizar muitos desses aglomerados habitacionais, assim como proceder à planificação de intervenções adequadas  que permitam a requalificação  de algumas zonas cuja situação em termos de ordenamento e adequação às normas urbanísticas é ainda problemática.

Bibliografia:
VAZ, Maria Máxima. Odivelas, Uma Viagem ao Passado, edição CMO, 2003
Outros textos dispersos.