Proteção Civil – Junta de Freguesia Pontinha e Famões

Serviço Municipal de Proteção Civil

Atribuições do Serviço Municipal de Proteção Civil:

Assegurar a articulação e colaboração com a autoridade de proteção civil existente a nível central, bem como demais agentes de Proteção Civil;
Assegurar o cumprimento das competências decorrentes da Lei de Bases da Proteção Civil adaptada à escala Municipal;
Acompanhar e promover as ações concernentes às Associações de Bombeiros Voluntários existentes na área do Município, nomeadamente no acompanhamento e apoio, financeiro ou outro;
Identificar as situações de maior risco potencial na área do Município, promovendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Municipal de Emergência e demais Planos de Emergência Específicos julgados convenientes;
Coordenar o sistema operacional de intervenção de Proteção Civil, assegurando a comunicação com os Órgãos Municipais e outras entidades públicas;
Colaborar, sempre que solicitado, na elaboração de planos de emergência externos;
Implementar e coordenar a Rede Municipal de Voluntários de Proteção Civil;
Gerir o Parque Municipal de Emergência;
Requerer, em situação de emergência e sempre que se julgue de elevada pertinência, a colaboração de outros serviços da Câmara Municipal solicitando a sua intervenção imediata, garantindo a funcionalidade e a eficácia do sistema de proteção civil na resposta às situações de emergência;
Apoiar os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares e demais instituições ou entidades, na elaboração dos seus Planos de Emergência;
Assegurar o alojamento e a assistência imediata e transitória das populações vítimas de acidentes graves, catástrofes ou calamidades decorrentes de fenómenos naturais ou antrópicos;
Manter a operacionalidade da rede de Rádio Municipal;
Promover a realização, pelas entidades legalmente competentes, de vistorias a unidades económicas, instituições sociais e outras, no que respeita a condições de risco propiciadoras de catástrofes;
Promover a adequada informação e sensibilização dos cidadãos relativamente às questões da Proteção Civil, através de campanhas gerais de prevenção e sensibilização;
Ministrar ações sensibilização nas Escolas e em outras entidades, públicas e privadas;
Gerir a Escola Municipal de Proteção Civil.

Importa assim realçar que o SMPC centra a sua Atividade em três grandes vertentes de acordo com a missão da PC e de acordo com a sua micro-estrutura: proteger e socorrer as pessoas.