Proteção Civil

Serviço Municipal de Proteção Civilprtcivil

Atribuições do Serviço Municipal de Proteção Civil:

  1. Assegurar a articulação e colaboração com a autoridade de proteção civil existente a nível central, bem como demais agentes de Proteção Civil;
  2. Assegurar o cumprimento das competências decorrentes da Lei de Bases da Proteção Civil adaptada à escala Municipal;
  3. Acompanhar e promover as ações concernentes às Associações de Bombeiros Voluntários existentes na área do Município, nomeadamente no acompanhamento e apoio, financeiro ou outro;
  4. Identificar as situações de maior risco potencial na área do Município, promovendo a elaboração, revisão e atualização do Plano Municipal de Emergência e demais Planos de Emergência Específicos julgados convenientes;
  5. Coordenar o sistema operacional de intervenção de Proteção Civil, assegurando a comunicação com os Órgãos Municipais e outras entidades públicas;
  6. Colaborar, sempre que solicitado, na elaboração de planos de emergência externos;
  7. Implementar e coordenar a Rede Municipal de Voluntários de Proteção Civil;
  8. Gerir o Parque Municipal de Emergência;
  9. Requerer, em situação de emergência e sempre que se julgue de elevada pertinência, a colaboração de outros serviços da Câmara Municipal solicitando a sua intervenção imediata, garantindo a funcionalidade e a eficácia do sistema de proteção civil na resposta às situações de emergência;
  10. Apoiar os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares e demais instituições ou entidades, na elaboração dos seus Planos de Emergência;
  11. Assegurar o alojamento e a assistência imediata e transitória das populações vítimas de acidentes graves, catástrofes ou calamidades decorrentes de fenómenos naturais ou antrópicos;
  12. Manter a operacionalidade da rede de Rádio Municipal;
  13. Promover a realização, pelas entidades legalmente competentes, de vistorias a unidades económicas, instituições sociais e outras, no que respeita a condições de risco propiciadoras de catástrofes;
  14. Promover a adequada informação e sensibilização dos cidadãos relativamente às questões da Proteção Civil, através de campanhas gerais de prevenção e sensibilização;
  15. Ministrar ações sensibilização nas Escolas e em outras entidades, públicas e privadas;
  16. Gerir a Escola Municipal de Proteção Civil.

Importa assim realçar que o SMPC centra a sua Atividade em três grandes vertentes de acordo com a missão da PC e de acordo com a sua micro-estrutura: proteger e socorrer as pessoas.

An Adobe Acrobat file Estrutura do  Serviço Municipal de Proteção Civil
An Adobe Acrobat file Plano Municipal de Emergência
An Adobe Acrobat file Lei de Bases da Proteção Civil
An Adobe Acrobat file Projeto de Ação Educativa 2013-2014
An Adobe Acrobat file Projeto de Ação Educativa 2014-2015
Ligações úteis
anpcAutoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
ICFNInstituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)
BVOBombeiros Voluntários de Odivelas (BVO)
IGpInstituto Geográfico Português (IGP)
IPMAInstituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA)
marinhaMarinha Portuguesa
MeteoPrevisão numérica do tempo para Portugal
PSPPolícia de Segurança Pública (PSP)