Junta de Freguesia Pontinha e Famões

DOCUMENTOS A APRESENTAR

𝗖𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗲 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗻𝘀𝗲𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗮 𝗳𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮
- Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão válido
- Cartão de Contribuinte
- Formulário em anexo devidamente preenchido

𝗖𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗿𝗲𝗰𝗲𝗻𝘀𝗲𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗻𝗮 𝗳𝗿𝗲𝗴𝘂𝗲𝘀𝗶𝗮
- Bilhete de Identidade ou cartão de Cidadão válido
- Cartão de Contribuinte
- Formulário em anexo devidamente preenchido
- Comprovativo de morada (recibo de água, eletricidade, telefone fixo com data não superior a 30 dias, contrato de arrendamento devidamente registado em nome do requerente).

𝗖𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮𝗻𝗶𝗮 𝗻𝗮̃𝗼 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗮
- Título de residência ou passaporte válido com visto de entrada de trabalho ou estudo.
- Cartão de Contribuinte
- Formulário em anexo devidamente preenchido incluindo os campos referentes às testemunhas.

OU

- Comprovativo de morada (recibo de água, eletricidade, telefone fixo com data não superior a 30 dias, contrato de arrendamento devidamente registado em nome do requerente).

Nota: A Junta de Freguesia de Pontinha e Famões reserva-se ao direito de indeferir o requerimento tendo por base informações incorretas, preenchimento incompleto dos formulários, falta de documentação ou falsas declarações, podendo remeter o processo para as autoridades policiais para posteriores inquéritos.

A Junta de Freguesia de Pontinha e Famões, pode solicitar documentação adicional que comprove a situação do requerente.

“INFORMAÇÃO LEGAL OBRIGATÓRIA (nos termos e para os efeitos do Artº 13º do RGPD), A União de Freguesias da Pontinha e Famões, cujos contactos se encontram descritos na sua Politica de Privacidade, informa que os dados pessoais, ora recolhidos, tem por finalidade instruir o processo administrativo, no âmbito da emissão de atestado de residência, em curso na entidade supra referida, a requerimento do titular dos dados pessoais que subscreve o mesmo, com base no fundamento de licitude de cumprimento de obrigação legal, atento ao princípio da legalidade a que a Freguesia está vinculada.

Mais se informa que estes dados não serão transferidos, por qualquer título, a países fora da União Europeia, nem a organizações internacionais. Mais se informa que o titular dos dados pessoais, tem o direito de acesso aos seus dados; o direito de retificar, sendo caso disso, e ainda o direito à portabilidade desses dados pessoais. Informa-se igualmente não existirem decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis. O Titular dos dados pessoais, tem ainda o direito de apresentar reclamações, sendo caso disso, para além da Freguesia, ao seu DPO, como recurso da falta de resposta da Freguesia, e á falta de resposta do DPO, à autoridade nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados), bem como aos tribunais competentes, se adequado.”

𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗲 𝗰𝗶𝘁𝗶𝘇𝗲𝗻𝘀𝗵𝗶𝗽 𝗮𝗻𝗱 𝗰𝗲𝗻𝘀𝘂𝘀 𝘁𝗮𝗸𝗲𝗿𝘀 𝗶𝗻 𝗝𝗙𝗣𝗙
- Valid Identity Card or Citizen Card
- Taxpayer Card
- Attached form duly completed

𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗲 𝗰𝗶𝘁𝗶𝘇𝗲𝗻𝘀𝗵𝗶𝗽 𝗻𝗼𝘁 𝗿𝗲𝗴𝗶𝘀𝘁𝗲𝗿𝗲𝗱 𝗶𝗻 𝗝𝗙𝗣𝗙
- Valid Identity Card or Citizen Card
- Taxpayer Card
- Attached form duly completed
- Proof of address (receipt for water, electricity, landline telefone, dated no more than 30 days, lease agreement duly registered in the name of the applicant).

𝗡𝗼𝗻-𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝘂𝗲𝘀𝗲 𝗖𝗶𝘁𝗶𝘇𝗲𝗻𝘀𝗵𝗶𝗽
- Valid residence permit or passport with work or study entry visa.
- Taxpayer Card
- Attached form, duly completed, including the fields referring to witnesses.
- Proof of address (receipt for water, electricity, landline telefone, dated no more than 30 days, lease agreement duly registered in the name of the applicant).

Note: JFPF reserves the right to reject the application based on incorrect information, incomplete completion of forms, lack of documentation or false statements, and may refer the process to the police authorities for further inquieres.

JFPF may request additional documentation to prove the applicant's situation

‘OBLIGATORY LEGAL INFORMATION (under the terms and for the purposes of Article 13 of the GDPR), The União de Freguesias da Pontinha e Famões, whose contact details are described in its Privacy Policy, hereby informs you that the purpose of the personal data collected herein is to instruct the administrative process, within the scope of issuing a certificate of residence, which is currently being carried out by the aforementioned entity, at the request of the holder of the personal data that subscribes to it, based on the lawful fulfilment of a legal obligation, taking into account the principle of legality to which the Parish is bound.

We also inform you that this data will not be transferred in any way to countries outside the European Union or to international organisations. We also inform you that the holder of the personal data has the right to access their data; the right to rectification, where appropriate, and the right to portability of that personal data. We also inform you that there are no automated decisions, including the definition of profiles. The holder of the personal data also has the right to submit complaints, where appropriate, in addition to the Parish, to its DPO, as a remedy for a lack of response from the Parish, and in the absence of a response from the DPO, to the national authority (National Data Protection Commission), as well as to the competent courts, if appropriate.’