📍 Bilha Solidária: apoio à compra de gás de botija prolongado 📍
𝗢𝗕𝗝𝗘𝗧𝗜𝗩𝗢 𝗗𝗘𝗦𝗧𝗔 𝗖𝗔𝗠𝗣𝗔𝗡𝗛𝗔
Face a atual crise energética, destinando-se este apoio aos consumidores domésticos mais fragilizados, o Fundo Ambiental fará o pagamento de € 10 (dez euros) (após a aquisição de uma garrafa de gás.
𝗤𝗨𝗘𝗠 𝗣𝗢𝗗𝗘 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗘𝗥 𝗢𝗦 𝟭𝟬 € 𝗗𝗘 𝗔𝗣𝗢𝗜𝗢?
1- São elegíveis todos os consumidores domésticos residentes em Portugal, com contrato de fornecimento de eletricidade e beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE),
2- São também elegíveis, todos os consumidores domésticos com contrato de fornecimento de eletricidade, que não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar usufrua de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
a) complemento solidário para idosos
b) rendimento social de inserção
c) pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez
d) complemento da prestação social para a inclusão
e) pensão social de velhice
f) subsídio social de desemprego.
𝗖𝗢𝗠𝗢 𝗦𝗘 𝗖𝗔𝗡𝗗𝗜𝗗𝗔𝗧𝗔𝗥 𝗔𝗢 𝗔𝗣𝗢𝗜𝗢?
Para receber os 10 euros, o beneficiário deve dirige-se à Junta de Freguesia Pontinha e Famões e apresentar os seguintes documentos:
• Fatura de eletricidade, beneficiário da tarifa social de energia elétrica (TSEE),
• Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas referidas, por referência a setembro de 2022;
• Fatura/recibo, ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de gás de petróleo liquefeito, onde conste o respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF) do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais referidas;
• Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio;
• Número de Identificação Bancaria (NIB)
• Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
𝗗𝗔𝗧𝗔𝗦 𝗘 𝗟𝗢𝗖𝗔𝗟 𝗣𝗔𝗥𝗔 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗜𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢 𝗗𝗘 𝗗𝗢𝗖𝗨𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢𝗦
1ª e 3ª Sexta feira de cada mês
LOCAIS:
SEDE | Av. 25 de Abril, 22 A 1675-183 Pontinha
DELEGAÇÃO | Praceta 25 de Agosto, nº 8B 1685-923 Famões
𝗤𝗨𝗔𝗡𝗗𝗢 𝗘 𝗖𝗢𝗠𝗢 𝗘́ 𝗘𝗙𝗘𝗧𝗨𝗔𝗗𝗢 𝗢 𝗥𝗘𝗖𝗘𝗕𝗜𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢?
O pagamento é efetuado por transferência bancaria ou em numerário, no mês seguinte á receção e validação da elegibilidade dos documentos apresentados.
No caso de não ser possível comprovar a titularidade de beneficiário de TSEE, do NIF da fatura/recibo não corresponder ao do beneficiário, ou de não ter no agregado familiar pelo menos um membro que usufrua de uma das prestações sociais mencionadas, não há lugar ao pagamento do apoio.
Nota: Este apoio estará disponível até ser esgotado o valor global de 2.000.000€ (dois milhões de euros) disponibilizados pelo Fundo Ambiental.
Documentos
Faça o download para consultar os documentos.
Galeria